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Novo estatuto define animais como seres vivos dotados de sensibilidad

O novo estatuto jurídico dos animais, que os reconhece como seres vivos dotados de sensibilidade e os autonomiza face a pessoas e coisas, entra em vigor esta segunda-feira.

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A nova legislação reconhece os animais como "seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção jurídica", que "opera por via das disposições do presente código e de legislação especial".

Segundo a nova lei, quem agrida ou mate um animal fica "obrigado a indemnizar o seu proprietário ou os indivíduos ou entidades que tenham procedido ao seu socorro pelas despesas em que tenham incorrido para o seu tratamento".

A indemnização é devida mesmo que "as despesas se computem numa quantia superior ao valor monetário que possa ser atribuído ao animal".

O proprietário de um animal deve assegurar o seu bem-estar e respeitar as características de cada espécie, refere o diploma.

O estatuto define ainda uma pena de prisão até três anos ou uma pena de multa para quem roube um animal alheio e para quem ilegitimamente se aproprie de um animal que "lhe tenha sido entregue por título não translativo da propriedade".

Quanto aos animais de companhia, e em caso de separação, a lei estabelece que devem ser "confiados a um ou a ambos os cônjuges, considerando, nomeadamente, os interesses de cada um dos cônjuges e dos filhos do casal e também o bem-estar do animal".

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APD de Braga é bicampeã nacional de basquetebol em cadeira de rodas

ampeões só com vitórias. A equipa da APD de Braga BCR sagrou-se, ontem, bicampeã nacional de basquetebol em cadeira de rodas, ao finalizar em beleza o campeonato com um triunfo, categórico, por 70-38, na casa da APD de Leiria.

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Bracarenses conquistaram, assim, o segundo troféu desta temporada 2016/2017 depois de já terem vencido a Supertaça no início da época. Alcançado mais um objectivo com a revalidação do título, o presidente da equipa da APD Braga BCR, Manuel Vieira, deseja agora colocar a cereja no topo do bolo com a conquista da Taça de Portugal, cuja final está já marcada para o dia 27 de Maio, frente ao Alcoitão, na Figueira da Foz.

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Milhares de trabalhadores do comércio e serviços aderiram à greve de hoje

O sindicato dos trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços (CESP) afirmou que "milhares de trabalhadores" de lojas e armazéns do Lidl, Dia Minipreço, Continente, Pingo Doce e Armazéns Jerónimo Martins, Auchan/Jumbo aderiram à greve do feriado de hoje.

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O CESP assinala que os trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços estão hoje em luta no 1º de Maio contra a precariedade e pelo aumento dos salários, horários regulados, correção da injustiça nas carreiras profissionais dos operadores de armazém e negociação do contrato coletivo de trabalho.

"Trabalhadores da Grande Distribuição, das IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) e Misericórdias e de muitas outras empresas do comércio e serviços aderiram à greve decretada pelo CESP para este dia 1.º de Maio", refere o comunicado da Direção Nacional do CESP.

O sindicato refere, entre outros exemplos de adesão, que no armazém do Lidl Marateca, mais de 50 trabalhadores estão concentrados à porta e só entraram ao serviço trabalhadores de empresa de trabalho temporário, "curiosamente admitidos na última semana".

No armazém do Lidl de Torres Novas, há também "uma grande concentração de trabalhadores à porta", afirma o sindicato, especificando que "dos 92 escalados, apenas dez, e alguns com contrato temporário (também admitidos na semana passada), entraram ao serviço".

O CESP destaca, também, a adesão de 100% na frente de Loja Jumbo de Setúbal, onde diz que estão "apenas três caixas e alguns balcões a funcionar com chefias" e "o diretor da loja está 'a tomar conta' das caixas Quick (adesão global na loja mais de 40%)".

Já na Loja Jumbo de Alverca, avança que mais de 50% dos trabalhadores estão em greve e na Loja Continente da Arrábida (Porto) a adesão ronda os 30%.

Por sua vez, o Dia/Minipreço tem "dezenas de lojas encerradas em todo o país e muitas outras com horário reduzido pela falta de trabalhadores", relata o CESP.

Na Santa Casa da Misericórdia de Chaves, a adesão é muito elevada, sendo que os trabalhadores que estão ao serviço estão a prestar os cuidados indispensáveis aos utentes internados, diz o CESP.

Em dezenas de IPSS e Misericórdias, nos distritos de Braga, Santarém, Viana do Castelo, entre outros, o CESP diz que o cenário é parecido, havendo "grande adesão dos trabalhadores à greve pelo aumento dos salários e negociação das convenções coletivas de trabalho e pelo pagamento em dobro do trabalho normal prestado em dia feriado".

Em paralelo ao CESP, também o Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços e Comércio (Sitese), filiado da UGT, marcou uma greve para o dia de hoje para os trabalhadores das empresas de distribuição, que querem gozar o feriado de 01 de Maio, melhores condições de trabalho, o fim da precariedade e o respeito pela negociação coletiva.

De acordo com um comunicado do sindicato, a paralisação marcada para o Dia do Trabalhador abrange os funcionários das empresas filiadas na Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED).

A Lusa tentou contactar o Sitese, mas tal ainda não foi possível até ao momento, e aguarda uma também um comentário da APED sobre esta greve.

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Vitoria Guimaraes Pedro Martins pode sair no final da época

O 4.º lugar pode ficar confirmado na jornada que se segue e ainda há para jogar a final da Taça de Portugal, frente ao Benfica, que coincide com a sétima presença dos vitorianos no último jogo da segunda competição mais relevante do calendário nacional. O responsável pela campanha notável do Vitória de Guimarães tem um nome: Pedro Martins. De acordo com a edição diária do jornal A BOLA, o treinador poderá sair no final da época graças ao trabalho que tem protagonizado aos comandos do Vitória de Guimarães. Do estrangeiro, começam a surgir abordagens.

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1.º de maio: o perfil e quanto ganha o trabalhador português

Que idade tem, onde trabalha, quanto ganha? É este o retrato do trabalhador português.

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O primeiro dia de maio é sinónimo de trabalhador. A data é comemorada pelo mundo fora e assinalada sobretudo pelos movimentos sindicais, que continuam a reivindicar melhores condições de trabalho. Qual o retrato do trabalhador português? De acordo com os dados compilados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) para a ocasião, é este o perfil em 2016:

  • Homem (51,3% da população ativa)
  • Com 44 anos de idade
  • Trabalha na região Norte
  • Trabalha por conta de outrem e tem um contrato sem termo
  • Está no atual emprego há 12 anos, no caso de trabalhadores dependentes a tempo completo
  • Tem, no máximo, o 3º ciclo do ensino básico
  • Trabalha no setor de serviços
  • Trabalha habitualmente 42 horas por semana, no caso de trabalhadores a tempo completo

E quanto ganha o trabalhador português? Os dados de abril de 2016 do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho apontam para uma remuneração base de 957,6 euros. Já o ganho real — que abrange remuneração base, horas extra e ainda prémios e subsídios regulares — atinge 1.138,7 euros.

O que é um bom salário em Portugal?

Nessa altura, 25,3% dos trabalhadores recebiam salário mínimo (então de 530 euros). Estes são os dados relativos ao setor privado, que abrangem trabalhadores dependentes, a tempo completo, da maioria dos setores (exclui, por exemplo, agricultura, pesca e atividades de organizações religiosas e políticas).

Na Função Pública, os valores são mais elevados. Dados provisórios relativos a outubro, publicados pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), apontam para uma remuneração base de 1.451 euros no conjunto das administrações públicas, aumentando para 1.666,7 euros quando a análise incide sobre o ganho.

O que é a contratação coletiva? Leia este texto

As centrais sindicais saem hoje à rua para celebrar o 1º de maio e valorizar o trabalho. Mas de acordo com o Livro Verde sobre as Relações Laborais, que abrange apenas o setor privado, menos de 4% das empresas indicava ter trabalhadores sindicalizados em 2014. O número cresce à medida que aumenta a dimensão da empresa.

A dinamização da contratação coletiva é um dos cavalos de batalha dos sindicatos e também o Governo defende esse caminho, embora haja diferenças nas medidas preconizadas. Em 2016, e de acordo com dados publicados no site da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), foram publicadas 146 convenções coletivas, abrangendo mais de 749 mil trabalhadores (um aumento de 52,8% face ao ano anterior).

Porém, este é apenas o número de abrangidos pelas novas convenções celebradas ou revistas. O total de trabalhadores que beneficiam da contratação coletiva é mais significativo, até porque o Governo pode emitir portarias de extensão que alargam os efeitos destes contratos a trabalhadores e empresas não filiados nas associações subscritoras. Em 2016, foram emitidas 35 portarias de extensão e o Governo já prometeu agilizar estes instrumentos.

O relatório anual sobre a evolução da contratação coletiva 2016, elaborado pelo Centro de Relações Laborais, é apresentado esta terça-feira.

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